O eleitor roraimense tem assistido a uma sequência de decisões judiciais que, embora juridicamente explicáveis, produzem um efeito devastador na percepção pública. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) estabeleceu uma regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa regra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)formou maioria para validá-la. O próprio STF manteve sua decisão. Enquanto isso, um candidato segue em campanha, aparece na propaganda eleitoral e afirma estar na disputa, embora tenha o registro questionado.
Para os juristas, cada decisão possui fundamentos técnicos distintos. Para o cidadão comum, entretanto, a impressão é simples: ninguém parece falar a mesma língua. O problema vai muito além da candidatura de A ou B. Vai além dos interesses dos partidos. O centro da discussão deveria ser o eleitor, justamente o personagem mais prejudicado por essa disputa de interpretações.
A democracia exige previsibilidade. O cidadão precisa saber quem são os candidatos, quais são as regras e quais serão as consequências do seu voto. Quando diferentes instâncias da própria Justiça produzem sinais aparentemente contraditórios, instala-se uma sensação de insegurança institucional que enfraquece a confiança no processo eleitoral.
Pior ainda, o debate político desaparece. Em vez de discutir saúde, segurança pública, infraestrutura, geração de emprego ou o futuro econômico de Roraima, a campanha passa a girar em torno de liminares, recursos, despachos, agravos e interpretações jurídicas. A eleição deixa de acontecer nas ruas e passa a acontecer nos tribunais.
Nenhuma democracia ganha quando a política é substituída pelo contencioso judicial. É evidente que o Poder Judiciário tem o dever de interpretar a lei e corrigir eventuais ilegalidades. Mas também é verdade que a segurança jurídica é um valor democrático tão importante quanto a própria legalidade. Quando as instituições não conseguem transmitir uma mensagem clara e uniforme à sociedade, abre-se espaço para dúvidas, desconfianças e narrativas de perseguição ou favorecimento.
A situação de Roraima revela um desafio que vai muito além desta eleição suplementar. Ela expõe a necessidade de maior harmonia institucional entre os tribunais eleitorais e o Supremo Tribunal Federal em temas que afetam diretamente o exercício do voto.
No fim da história, magistrados continuarão exercendo suas competências, partidos continuarão recorrendo e candidatos continuarão defendendo seus interesses. Mas existe alguém que não pode ficar perdido nesse labirinto jurídico: o eleitor.
Se a Justiça demora a falar uma única linguagem, quem paga o preço não é o candidato. É o cidadão que entra na cabine de votação sem saber, com absoluta certeza, quais são as regras que estão valendo. E se as regras do jogo se tornam mais difíceis de entender do que a própria disputa, a democracia perde sua clareza, e o eleitor, a confiança.
