A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise de um projeto que busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 1.940/2025, de autoria da deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR), que propõe a inclusão da transição agroecológica entre as ações de inovação e desenvolvimento tecnológico previstas na legislação da agricultura familiar.
A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto altera a Lei nº 11.326/2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A mudança prevê a inclusão da promoção da transição agroecológica entre os aspectos que devem ser considerados no planejamento e na execução das ações de inovação e desenvolvimento tecnológico voltadas ao setor.
Na justificativa da proposta, Helena da Asatur destaca que a agroecologia tem se consolidado como uma alternativa capaz de tornar os sistemas agrícolas mais resilientes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir impactos ambientais.
“A agroecologia vem se consolidando como um modelo de produção sustentável, capaz de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas, promover a segurança alimentar, reduzir os impactos ambientais e valorizar os saberes tradicionais dos agricultores familiares”, ressaltou a parlamentar.
Segundo a deputada, um dos principais desafios para a adoção dessas práticas é o custo inicial enfrentado pelos pequenos produtores rurais.
“Busca-se, então, assegurar que os agricultores familiares tenham acesso a recursos destinados à adoção de métodos produtivos mais sustentáveis, incentivando a redução do uso de insumos químicos, a diversificação das culturas e a recuperação dos ecossistemas agrícolas”, destacou.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta passará a incluir formalmente a promoção da transição agroecológica entre as diretrizes de inovação e desenvolvimento tecnológico da política pública destinada à agricultura familiar.
