Com o aumento da movimentação comercial no período de festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal (GCM) intensificou o patrulhamento preventivo e comunitário na zona Oeste de Boa Vista. Nesta sexta-feira (19), equipes orientaram ambulantes que atuam na avenida Ataíde Teive, em uma ação integrada com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS).
A iniciativa tem como foco garantir a livre circulação de pedestres e evitar a ocupação irregular das calçadas e da pista de rolamento, especialmente em uma das vias mais movimentadas da capital.
Segundo o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antônio Carvalho Filho, os ambulantes são orientados quanto às regras de uso do espaço público. “O objetivo é facilitar o deslocamento das pessoas e organizar a atividade comercial. Os vendedores podem atuar aos domingos, quando a via é interditada para a Feira do Garimpeiro”, explicou.
De acordo com a legislação municipal, a prestação de serviços em vias e logradouros públicos, incluindo calçadas durante a semana, depende de licença emitida pelo município. Os comerciantes podem utilizar parte da calçada, desde que seja mantida uma faixa livre para circulação segura de pedestres, com largura mínima de 1,20 metro — ou 1,50 metro em áreas de grande fluxo.
As normas têm como finalidade garantir acessibilidade, mobilidade urbana e segurança. A obstrução indevida de calçadas e vias públicas é proibida e pode resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.
Em novembro, a EMHUR realizou o cadastramento e recadastramento de ambulantes em Boa Vista. Ao todo, cerca de 400 carteirinhas foram emitidas e entregues aos trabalhadores aptos a atuar nos espaços públicos da capital.
Com validade de 12 meses, o documento contém informações como local de atuação e atividade principal, permitindo que os trabalhadores exerçam suas atividades de forma legalizada e organizada. Para 2026, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) prevê a divulgação de novas ações de cadastramento.
