A prefeitura de Boa Vista descumpriu instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicou, fora do prazo regido pelo órgão fiscalizador, contrato para show de R$ 1,5 milhão. Documentos obtidos pela reportagem do Roraima 1, nesta terça-feira (8), mostram que a gestão municipal atrasou informação em 20 dias.
A instrução normativa do TCE 002/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 2765, instituiu o Sistema Informatizado de Acompanhamento das Licitações e Contratos, para os municípios e Estado, com foco no controle externo das licitações de bens e serviços.
O documento determina prazos que vão desde a publicação do aviso de licitação aos resultados homologados. No entanto, a prefeitura de Boa Vista pulou as normas da instrução e comunicou todas as fases do processo, de uma única vez, e fora do prazo regido pelo Tribunal.
Conforme apurou a reportagem, a prefeitura publicou o aviso de licitação para “contratação de empresa especializada em produção e realização de espetáculo artístico cultural de grande porte” no Diário Oficial do Município do dia 7 de agosto de 2020.
Já no Diário do dia 3 de setembro, o município publicou o resultado da empresa vencedora: Empresa M. APOLO M. DE ARAUJO- EIRELI. O valor total do contrato é de R$ 1.151.000,00.
De acordo com a instrução normativa, o município deveria comunicar ao TCE cinco dias após ter feito a publicação do aviso de licitação, ou seja, até o dia 12 de agosto. Ao invés disso, o presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), Daniel Lima, fez o comunicado no dia 1º de setembro.
Além do atraso no comunicado, a informação no sistema de acompanhamento de licitação mostra ainda erro quando informa o Diário Oficial com o resultado da empresa vencedora. Na data consta 3 de agosto, mas a publicação está em 3 de setembro.
Em nota, O TCERR confirma o envio com atraso da documentação e informa que avaliação do caso para saber se gerou prejuízo a fiscalização do TCERR será realizada pelo relator na análise da prestação de contas do órgão em questão.
A reportagem solicitou um posicionamento da prefeitura de Boa Vista e aguarda resposta.
