A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento do Estado foi fixado em R$ 9,92 bilhões, o maior da história de Roraima.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a proposta prioriza áreas essenciais.
“É um orçamento discutido com o Executivo, responsável e equilibrado, que prioriza saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Também fortalecemos o setor primário e a valorização dos profissionais, sempre com foco no crescimento do Estado e nas demandas da população”, disse.
Saúde, educação e segurança concentram mais recursos
A saúde terá o maior volume de recursos, com R$ 1,71 bilhão, destinados à manutenção da rede estadual, atenção hospitalar e ambulatorial, atenção básica e ações de vigilância em saúde.
A educação contará com R$ 1,60 bilhão, voltados ao ensino fundamental e médio, educação básica e superior, além da valorização dos profissionais da área.
Já a segurança pública terá orçamento de R$ 1,09 bilhão. Os recursos serão usados no custeio e fortalecimento das forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ações de inteligência, defesa civil e estrutura administrativa do sistema estadual.
A LOA também prevê recursos para assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos à cidadania, povos indígenas, habitação e saneamento básico. O texto inclui ainda reserva de contingência e recursos previdenciários, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal.
Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para sanção ou veto do governo.
Consulta pública
Houve participação da população por meio da Consulta Pública Participativa, realizada pela escutas realizadas no site da Assembleia Legislativa.
O número de contribuições cresceu em relação aos anos anteriores. Foram 1.941 sugestões em 2026, contra 502 em 2025, um aumento de cerca de 286,7%.
As propostas vieram de Boa Vista e de municípios do interior. Entre os temas mais citados estão segurança pública, educação, saúde, infraestrutura urbana, habitação, agricultura e assistência social, além de direitos humanos, inclusão social e desenvolvimento regional.
Na área da saúde, a população sugeriu ampliação do número de médicos e especialistas, melhoria da estrutura hospitalar, redução do tempo de espera e fortalecimento da saúde mental. Em segurança pública, as prioridades apontadas foram aumento do efetivo, convocação de cadastros de reserva, valorização profissional e investimentos em tecnologia.
Emendas parlamentares
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por 21 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que trata da proposição e execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual.
A proposta busca ampliar a transparência e o controle na destinação dos recursos das emendas e segue para sanção ou veto do governo.
Mudanças no PPA
Os parlamentares também aprovaram, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 232/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para os anos de 2026 e 2027.
O texto atualiza programas, ações e metas físicas e financeiras do planejamento do governo. As mudanças incluem ajustes em áreas como previdência estadual, políticas sociais, proteção de crianças e adolescentes, povos indígenas e educação básica.
Relator da matéria, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) disse que as alterações buscam melhorar a eficiência da execução orçamentária.
“As adequações organizam as ações nas secretarias, como Infraestrutura, além de ajustes na Previdência e na Educação, eliminando duplicidades e tornando a execução do orçamento mais eficiente”, afirmou.
