O orçamento do Estado para o ano de 2022 será elaborado com a participação da sociedade por meio de audiência pública eletrônica. O anúncio foi feito pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) nesta quarta-feira (18).
Para participar dos debates acerca do orçamento, o cidadão pode participar de forma on-line pelo site https://orcamento2022.rr.gov.br.
No site é possível sugerir melhorias em todas as áreas que compõem o poder público dentro do Estado de Roraima. O orçamento resulta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde cada centavo do dinheiro público será aplicado.
A realização da Audiência Pública está referenciada na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina norma da gestão pública.
“Essa é a primeira vez que o executivo estadual abre consulta pública para ouvir da comunidade como o dinheiro público deve ser aplicado”, disse o titular da Seplan, Emerson Baú.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA é concretizar as metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
