Quem utiliza bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Boa Vista precisa ficar atento. A capital já conta com regras próprias para a circulação desses veículos, e o descrespeito à legislação pode resultar em multa, apreensão do equipamento e até suspensão do direito de conduzir.
Antes mesmo de o tema ganhar regulamentação nacional, Boa Vista saiu na frente. Desde 2024, está em vigor a Lei Municipal nº 2.590, que estabelece normas claras para o uso desses meios de transporte em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas. A legislação municipal antecede, inclusive, a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito, que passa a valer em todo o país a partir de 2026.
A regra local define onde cada tipo de veículo pode circular, impõe limites de velocidade compatíveis com cada espaço e exige o uso de equipamentos obrigatórios de segurança. Além disso, reforça um ponto central: a prioridade é sempre do pedestre. Respeitar a sinalização e dividir o espaço de forma segura não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação legal.
A lei é de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), que destaca o caráter preventivo da medida. Segundo ele, o crescimento acelerado do uso desses veículos exigiu uma resposta rápida do município. “Boa Vista se antecipou a uma discussão que agora é nacional. A lei foi pensada para organizar esse uso, garantindo mais segurança para quem conduz e, principalmente, para pedestres e ciclistas”, afirmou.
Com a entrada em vigor da resolução do Contran, cidades que ainda não têm normas específicas terão de se adequar às regras federais. Em Boa Vista, o arcabouço legal já existe. O desafio agora é ampliar as ações de orientação e fiscalização para que a lei saia do papel e seja, de fato, cumprida no dia a dia.
A Lei nº 2.590/2024 prevê advertência, multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem descumprir as regras. Para quem usa bicicletas elétricas e similares, a mensagem é simples: conhecer a legislação não é opção, é a melhor forma de evitar prejuízo e circular com segurança.
