O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) que, no prazo máximo de cinco dias corridos, adote medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água à população de Rorainópolis.
A recomendação, expedida nesta quarta-feira (24) pelos promotores de Justiça Sissy Vinholte Nascimento e Paulo Augusto Brígido, destaca que a concessionária deve aumentar imediatamente a quantidade de caminhões-pipa em circulação, priorizando os bairros mais prejudicados pelo desabastecimento, como Gentil Carneiro Brito (Portelinha), Santa Felicidade, Osmar Pereira, Novo Horizonte e Novo Brasil, além de outras localidades da zona leste do município.
Além da ação emergencial, o MPRR orienta que a CAER reforce a equipe de trabalho para acelerar a conclusão da obra do Centro de Reservação, considerada essencial para a normalização definitiva do sistema. Outra medida exigida é a suspensão de cobranças indevidas à população diretamente afetada pela falta de água.
A recomendação ocorre após inspeção feita pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, no dia 22 de setembro, na obra do Centro de Reservação, e também após análise da resposta enviada pela CAER por ofício. No documento, a empresa reconheceu que a irregularidade no abastecimento decorre da revitalização em andamento, mas não apresentou cronograma detalhado, relação de bairros atingidos, plano de contingência ou medidas de compensação.
A promotora Sissy Vinholte ressalta que a situação compromete direitos fundamentais:
“A água é um bem essencial à vida. Sua ausência e fornecimento em condições inadequadas comprometem não apenas os direitos dos consumidores, mas também o direito à saúde e à dignidade. A interrupção prolongada no fornecimento de água potável, ainda que precedida de aviso, configura ineficiência na prestação do serviço público”.
A CAER tem 10 dias corridos para comunicar ao MPRR as providências adotadas. Caso não haja cumprimento ou a resposta seja considerada insatisfatória, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
