O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar possível descumprimento da jornada de trabalho por servidores da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
A apuração também busca verificar se os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta terça-feira (17).
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. A investigação tem origem em um procedimento de 2022.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público sobre a abertura do inquérito civil e que, por isso, desconhece os detalhes da investigação.
A secretaria afirmou, no entanto, que determinou um levantamento interno preventivo para verificar a situação.
Segundo a Sejuc, os fatos investigados possuem registros anteriores à atual gestão. A pasta informou que, assim que receber a notificação do Ministério Público, adotará as providências administrativas necessárias para apurar o caso.










