O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar a disponibilidade de professores para atuar nos ensinos fundamental e médio na Vila Sacaí, comunidade localizada na região do Baixo Rio Branco, em Caracaraí. A portaria de instauração foi publicada no Diário Eletrônico da instituição.
De acordo com o documento, o inquérito foi aberto após o encerramento do prazo de um procedimento preparatório. O Ministério Público informou que as informações reunidas até o momento não permitiram o arquivamento do caso nem a adoção de outras providências, tornando necessária a continuidade da apuração por meio de inquérito civil.
O objetivo é verificar a disponibilidade de professores para atendimento dos estudantes da comunidade e reunir informações sobre a situação do quadro de profissionais da educação na localidade.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Vanessa Rende Queiroz, responsável pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí.
Seed diz que não há candidatos disponíveis para convocação
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) informou que foi notificada sobre o inquérito civil e enfrenta dificuldades para reposição imediata de servidores na região do Baixo Rio Branco devido à inexistência de candidatos disponíveis no cadastro de reserva do concurso público e do processo seletivo vigente.
Segundo a pasta, a região possui características logísticas específicas por ser de difícil acesso, o que impacta os processos de recrutamento, lotação e permanência de profissionais.
A secretaria acrescentou ainda que, durante o processo eleitoral suplementar realizado em Roraima, medidas relacionadas à admissão, contratação ou convocação de servidores precisavam observar as restrições previstas na legislação eleitoral e os entendimentos dos órgãos de controle.
