O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha do Brasil amplie o controle sobre dragas e balsas usadas na extração ilegal de minérios nos rios da Amazônia. As medidas alcançam os nove estados da Amazônia Legal, incluindo Roraima, e devem começar a ser adotadas no prazo de 60 dias.
A recomendação foi enviada aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental. O objetivo é fechar brechas administrativas que permitem que embarcações destinadas ao garimpo sejam registradas e entrem em operação sem comprovar que possuem licença ambiental ou autorização para explorar minérios.
Segundo o MPF, atualmente a inscrição inicial de uma embarcação na autoridade marítima não exige a apresentação desses documentos. Na prática, dragas e balsas podem obter registro formal e uma aparência de legalidade mesmo quando foram construídas para atuar na exploração clandestina.
A falha foi identificada durante um inquérito civil conduzido pelo MPF. A investigação apontou que a ausência de integração entre a fiscalização marítima, ambiental e mineral dificulta a prevenção e a responsabilização dos responsáveis pelas embarcações.
Para enfrentar o problema, o órgão recomenda que a licença ambiental e o título emitido pela Agência Nacional de Mineração sejam exigidos antes da autorização para o funcionamento de estruturas fluviais usadas na extração mineral.
O MPF também sustenta que os controles atuais não têm impedido que dragas apreendidas ou retiradas de áreas de garimpo voltem a operar. Algumas embarcações são deslocadas para outros trechos dos rios ou reconstruídas depois das operações, mantendo a atividade clandestina.
Provas indiretas para aplicar multas
Outra mudança proposta é a criação de um procedimento administrativo para permitir que a Marinha aplique multas e outras sanções com base em provas indiretas.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, embarcações e equipamentos usados no garimpo são frequentemente destruídos ou inutilizados durante as operações. Sem a estrutura física disponível para perícia, parte dos processos administrativos pode ser interrompida.
A recomendação prevê que fotografias, vídeos, relatórios de inteligência, imagens de satélite e registros de localização sejam aceitos formalmente para identificar as embarcações, comprovar as irregularidades e responsabilizar os proprietários.
Com a mudança, a destruição ou retirada do equipamento não impediria a continuidade do processo nem a aplicação de multas aos responsáveis.
Fiscalização em oficinas e estaleiros do garimpo
O MPF também quer que a fiscalização seja feita antes que as dragas cheguem aos rios. A recomendação orienta a Marinha a realizar inspeções em oficinas e estaleiros onde as embarcações são construídas, reformadas ou adaptadas para a mineração.
A proposta é identificar e embargar estruturas clandestinas ainda durante a fabricação, evitando que sejam lançadas na água e levadas para áreas de exploração ilegal.
O documento recomenda ainda a realização de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores por satélite nas dragas que operam na Amazônia Legal. Os equipamentos permitiriam acompanhar a movimentação das embarcações e detectar entradas em terras indígenas, áreas protegidas ou regiões sem autorização mineral.
Outra medida envolve o cruzamento de informações com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Os dados poderiam ser usados para identificar embarcações que desligam os sistemas de localização antes de entrar em áreas de garimpo.
A mineração ilegal nos rios amazônicos está associada ao desmatamento, à destruição dos cursos de água e à contaminação por mercúrio. O metal usado para separar o ouro pode atingir peixes, comunidades ribeirinhas e povos indígenas, provocando riscos ambientais e problemas de saúde.
A recomendação foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no enfrentamento da mineração ilegal no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
