O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis e o proprietário do imóvel onde funciona a Escola Municipal Josefa da Silva Gomes adotem, no prazo de 30 dias úteis, medidas urgentes para sanar problemas estruturais e sanitários na unidade de ensino localizada na comunidade Nova Colina. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Eletrônico do MP.
Segundo o documento, a escola apresenta infiltrações, reservatório de água sem limpeza e abastecimento por poço artesiano comunitário sem tratamento, em desacordo com normas do Ministério da Saúde. O relatório da Vigilância Sanitária também aponta paredes sujas, bebedouros com vazamento e ausência de filtros.
Além disso, laudo técnico do Corpo de Bombeiros de Roraima, emitido em abril, concluiu que o prédio “não contempla os requisitos para garantir condições de segurança e acessibilidade a funcionários e visitantes” e que são necessários reparos imediatos para evitar riscos à integridade física da comunidade escolar.
A promotoria destaca que a escola funciona em imóvel alugado pelo município, de propriedade de Manoel Pereira Brando, que também foi incluído como destinatário da recomendação. O MP exige que o proprietário apresente um plano de ação com cronograma físico-financeiro para a execução das obras, incluindo sistema de tratamento de água e manutenção do reservatório.
Caso a responsabilidade pelas obras seja do Município, conforme o contrato de locação, a Prefeitura deverá comprovar a adoção de providências administrativas e orçamentárias para viabilizar as intervenções.
A Promotoria de Justiça de Rorainópolis alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa e responsabilização nas esferas penal e administrativa.
