Moradores do bairro Paraviana, área nobre de Boa Vista, denunciam possíveis irregularidades na construção de uma subestação de energia elétrica da empresa Roraima Energia. Segundo os relatos, a obra estaria sendo executada com base em um alvará que não corresponderia ao empreendimento em andamento.
De acordo com moradores que tiveram acesso ao documento, a autorização emitida pela prefeitura permitiria apenas a construção de uma estrutura administrativa em alvenaria, com cerca de 70 metros quadrados. No entanto, no local estaria sendo implantada uma subestação de energia, considerada de maior porte e impacto.
“A autorização é para um escritório pequeno. O que está sendo construído é uma estrutura completamente diferente, que tem impacto direto na vizinhança”, afirmou a jornalista Cyneida Correia, moradora da região.
Caso a divergência seja confirmada, especialistas apontam possível desvio de finalidade no licenciamento urbano, já que a instalação de uma subestação exige autorizações específicas e análise técnica compatível com o tipo de atividade.
Intervenções e impactos no bairro
Moradores também relatam a instalação de postes e estruturas de média e alta tensão dentro do bairro, além de intervenções em calçadas e áreas de circulação. Há queixas sobre ausência de acessibilidade e falta de informações claras sobre autorizações.
“Estão quebrando calçadas e ninguém apresenta documentação. A gente se sente exposto”, disse o empreendedor Júlio Cézar Barreto de Melo.
Outra preocupação envolve intervenções próximas a áreas de preservação, incluindo relatos de medições e estudos técnicos nas proximidades do rio Cauamé. Segundo os moradores, também há questionamentos sobre podas de árvores com licenças supostamente vencidas.
Questionamentos sobre zoneamento e licenciamento
No campo jurídico, os moradores apontam possível incompatibilidade da obra com o zoneamento urbano. A área é classificada como Zona Residencial 3 (ZR3), que, conforme a Lei Municipal nº 926/2006, permite apenas atividades de baixo impacto.
Ainda assim, a subestação teria sido enquadrada como atividade de maior impacto. Também há críticas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, segundo moradores, não refletiria os efeitos reais da obra nem teria sido amplamente discutido com a comunidade.
“A sensação é de que o processo foi apenas formal, sem ouvir quem vive aqui”, afirmou o advogado Rogério Carvalho.
Mesmo com ações judiciais protocoladas, os moradores dizem que a obra continua sem solução definitiva e cobram atuação dos órgãos públicos.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Obras informou que o único licenciamento concedido inicialmente para o local refere-se à construção de uma estrutura administrativa em alvenaria, com área de 72,20 m².
Segundo o órgão, uma vistoria identificou que não há licenciamento urbanístico para a linha de distribuição de energia em tensão de 69 kV nem para outros serviços em execução.
A Procuradoria-Geral do Município informou ainda que recebeu uma “notícia de fato” protocolada por moradores. O caso está em análise para emissão de parecer técnico.
O que diz a empresa
Em nota, a Roraima Energia afirmou que o empreendimento possui “cadeia completa de licenciamento”, incluindo licença de uso do solo, licenças ambientais, parecer urbanístico e alvará de construção.
A empresa informou que as autorizações contemplam, sim, a implantação de uma subestação de energia elétrica e que o projeto está em conformidade com o zoneamento urbano.
Segundo a concessionária, o Estudo de Impacto de Vizinhança foi apresentado, passou por audiência pública e foi aprovado pelo Conselho da Cidade.
A empresa também afirmou que as intervenções no bairro são necessárias para manutenção da rede e implantação da nova estrutura, destacando que a subestação é essencial para reduzir sobrecargas, melhorar a qualidade do fornecimento e atender ao crescimento da demanda.
Ainda de acordo com a companhia, há um embargo municipal específico relacionado à linha de distribuição de 69 kV, cuja obra está paralisada enquanto são adotadas medidas judiciais.
Impasse segue sem solução
Com versões divergentes entre moradores, prefeitura e empresa, o caso segue sem definição. Enquanto a análise técnica está em andamento, os moradores afirmam temer impactos permanentes no bairro e cobram transparência e fiscalização mais rigorosa.
