O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o Governo do Estado adote medidas para regularizar o transporte escolar no município do Cantá. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o documento, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto deve garantir que todos os veículos utilizados no serviço estejam licenciados, com vistoria atualizada e em conformidade com as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação identificar indícios de irregularidades no transporte escolar, como falhas no controle e monitoramento da frota e riscos à segurança dos alunos, especialmente da Escola Estadual Alcides Miguel de Souza.
Segundo o MPRR, os problemas têm impactado a frequência dos estudantes, comprometendo o acesso e a permanência nas aulas.
Entre as medidas recomendadas estão a implantação de sistema de monitoramento por GPS, controle dos condutores, presença de monitores nos veículos e realização de fiscalizações periódicas.
O órgão estabeleceu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação informe, por meio de relatório, as providências adotadas.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Desporto de Roraima informou que foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Estado de Roraima sobre a referida Notificação Recomendatória e que está dentro do prazo legal para responder ao órgão ministerial.
Informa ainda que, no município de Cantá, sete empresas realizam o serviço de transporte escolar, contemplando 1.300 estudantes de 14 escolas estaduais com 68 veículos: 7 ônibus, 11 micro-ônibus, 12 vans, 24 kombis e 14 caminhonetes, realizando 48 rotas no município.
Esclarece ainda que, a rede estadual de ensino conta atualmente com 34 empresas terceirizadas e 568 veículos que realizam diariamente 409 rotas em todo o Estado, atendendo 13 mil estudantes que necessitam do serviço de transporte para chegar à escola. O serviço segue regular em todos os municípios.
