Um levantamento da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, apontou que os estados da Amazônia Legal ainda não oferecem dados qualificados e acessíveis sobre crimes ambientais. A ausência de documentação mínima, formatos abertos e informações completas compromete o controle social sobre atividades como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.
Nesse cenário, Roraima aparece como um dos poucos estados a fornecer coordenadas geográficas das infrações ambientais, mas ainda falha em pontos fundamentais. A base enviada não trouxe dicionário de dados, nem licença de uso, e foi entregue em Excel proprietário em vez de CSV, considerado o padrão internacional para dados abertos. Esses problemas limitam a reutilização segura das informações e afastam o estado de boas práticas de transparência.
Comparação regional
A situação é crítica em toda a Amazônia Legal. O Amazonas foi um dos mais ágeis ao responder à Lei de Acesso à Informação (em apenas quatro dias) e também forneceu coordenadas, mas impôs obstáculos técnicos. O Pará, por sua vez, só respondeu no limite legal de 90 dias. Já o Acre sequer enviou resposta.
Outros estados apresentaram falhas semelhantes: o Tocantins forneceu dados em PDF, dificultando a análise; o Mato Grosso entregou bases incompletas, sem séries históricas nem identificação de autuados; o Maranhão apresentou inconsistências em datas e ausência de documentação; e o Amapá respondeu, mas sem metadados ou georreferenciamento detalhado. Em Rondônia, os dados ficaram restritos ao nível municipal, sem CPF ou CNPJ dos infratores.
Impactos na fiscalização
De acordo com o relatório, sem dados estruturados em formatos abertos, com documentação mínima e padronização, torna-se inviável cruzar as autuações com sistemas de monitoramento por satélite, como o DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Isso reduz a capacidade do Estado e da sociedade de fiscalizar atividades ilegais na região.
Apesar do avanço parcial de Roraima em relação a alguns vizinhos, a conclusão é que o estado ainda compartilha das fragilidades gerais da Amazônia Legal, permanecendo distante de um padrão de transparência que permita análises consistentes e políticas públicas mais eficazes.
