A venda, a distribuição, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Roraima das 23h deste sábado (3) às 17h de domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A determinação vale para todo o território estadual.
A restrição foi estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) por meio da Portaria nº 195, de 24 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro. O texto não limita a proibição a bares, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais.
Segundo a portaria, a medida busca preservar a ordem pública e garantir a segurança e a normalidade dos trabalhos eleitorais. A Sesp considera que o consumo de álcool na véspera e no dia da votação pode provocar transtornos ao processo eleitoral.
Descumprimento pode resultar em prisão
A portaria prevê que o descumprimento sujeita o infrator às sanções legais cabíveis, inclusive prisão em flagrante por desobediência. A norma cita o artigo 347 do Código Eleitoral e o artigo 330 do Código Penal.
Quem for flagrado descumprindo a determinação será conduzido pela Polícia Militar a uma delegacia da Polícia Civil para as providências legais.
Cópias da portaria foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, às forças de segurança estaduais, municipais e federais e ao Ministério Público Eleitoral, entre outros órgãos, para conhecimento e adoção das providências necessárias.
