A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Iracema apresente documentos referentes a 17 transferências feitas à Via Norte Construtora Ltda., que somam R$ 5.499.147,73. Os pagamentos são analisados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições municipais de 2024.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação tramita na 6ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Iracema e Mucajaí. O TRE-RR também informa que Iracema integra a 6ª Zona Eleitoral.
A investigação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reúne diversos investigados. Durante a instrução do processo, o órgão pediu novas diligências após a análise de informações obtidas anteriormente. Entre elas, solicitou documentos sobre os 17 pagamentos feitos pelo município à construtora.
Segundo a decisão, elementos financeiros produzidos durante a investigação identificaram movimentações consideradas relevantes entre a Via Norte e pessoas que fazem parte do grupo investigado. A empresa já havia sido mencionada na petição inicial da ação.
O juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca entendeu que os documentos podem ajudar a esclarecer a origem e a natureza dos valores movimentados e verificar se havia respaldo administrativo e contratual para os pagamentos.
Por isso, a Prefeitura de Iracema terá de apresentar, para cada uma das 17 transferências, documentos como empenhos, liquidações, ordens de pagamento, comprovantes das transferências bancárias, contratos ou instrumentos equivalentes e documentos que comprovem a execução dos serviços, quando existentes.
A decisão ressalta que a medida não representa uma auditoria geral sobre os contratos da Prefeitura de Iracema. A análise deverá ficar restrita aos pagamentos indicados pelo Ministério Público Eleitoral e à relação dessas operações com os fatos investigados.
A Via Norte Construtora também foi intimada a apresentar, no prazo de dez dias, documentos fiscais, contratuais, contábeis e financeiros relacionados às operações analisadas. O juiz destacou que a determinação não significa que a empresa tenha sido incluída entre os investigados da ação. Ela foi chamada ao processo como terceira detentora de documentos considerados relevantes para a produção de provas.
O que dizem as defesas
Na decisão, as defesas dos investigados sustentam que as movimentações financeiras identificadas até agora não são suficientes, isoladamente, para atribuir responsabilidade eleitoral às pessoas incluídas na ação. Também defendem que as condutas sejam analisadas individualmente.
O juiz não antecipou conclusão sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilidade dos investigados. Segundo a decisão, o peso das provas e a finalidade das operações financeiras serão analisados somente após o encerramento da instrução.
A Justiça também determinou a obtenção de outros documentos no processo. A Câmara Municipal de Iracema deverá apresentar informações sobre 27 pagamentos feitos a Waldemir Aguiar de Sousa, que somam R$ 36.937,62. As operações ocorreram entre fevereiro e setembro de 2024.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral terá de esclarecer uma divergência apontada pela defesa em duas tabelas de um relatório técnico sobre uma transferência de R$ 3 mil relacionada a Sandra Regina da Conceição.
A audiência que estava marcada para esta quarta-feira (30) foi retirada de pauta. De acordo com a decisão, o adiamento ocorreu devido à concentração de atividades da Justiça Eleitoral nos dias que antecedem o primeiro turno das eleições de 2026. Uma nova data deverá ser definida posteriormente.
