Moradores de Normandia e de comunidades próximas terão acesso a serviços jurídicos e de cidadania entre os dias 19 e 23 de outubro, durante a programação da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Os atendimentos serão realizados na comunidade indígena Raposa I e na sede do município, em parceria com instituições estaduais e federais.
A primeira etapa ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro, na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na comunidade Raposa I. De 21 a 23 de outubro, os serviços serão oferecidos no Ginásio Poliesportivo, na sede de Normandia.
Serviços oferecidos
A população poderá buscar atendimento para divórcio consensual, guarda de filhos, declaração de união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro de nascimento e retificação de certidões.
Também estarão disponíveis serviços relacionados a ações de cobrança, dissolução de sociedade de fato, conversão de separação em divórcio, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição e curatela. Haverá ainda orientações sobre direito à saúde e divórcio sem bens.
A programação inclui emissão de carteira de identidade, segunda via de registros civis e certidões de casamento, além de Certidão de Atividade Rural. Os moradores também poderão receber orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade e pensão por morte.
Demandas relacionadas à União, à Caixa Econômica Federal, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outros órgãos federais também poderão ser apresentadas. A iniciativa contará ainda com distribuição de materiais informativos, palestras e orientações sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Documentos necessários
Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou de casamento, em original e cópia. Pessoas brasileiras naturalizadas deverão apresentar também o certificado de naturalização.
Instituições parceiras
A ação reúne o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a Receita Federal, a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Identificação, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e o Ofício Único de Bonfim.
