A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº 155/2025, que instituí no Estado, o Alerta TEA-RR. Trata-se de um sistema de emissão de informações emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido.
Conforme a matéria da parlamentar, as informações repassadas pela autoridade competente devem conter, sempre que possível os dados básicos da pessoa desaparecida, como nome e idade, caraterísticas físicas e vestuário, local, data e hora aproximada do desaparecimento, bem como o contato aos órgãos de segurança ou familiares para envio de mensagens.
“A urgência da medida se reforça com casos recentes de desaparecimento, como o de Samuel, uma criança autista de dez anos que desapareceu no dia 23 de março de 2025 e foi encontrada sem vida em um córrego, em São José dos Campos, poucas horas após sair de casa sozinho. Aqui em Roraima, é importante que evitemos que essas tragédias aconteçam, mas para isso é necessário que tenhamos um sistema de informações que seja eficaz e seguro”, defendeu Joilma Teodora.
Meios de informação
O sistema de informação utilizará prioritariamente a tecnologia de envio de mensagens de emergência via redes de telefonia móvel (Cell Broadcast), em parceria com a Defesa Civil do Estado de Roraima e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como as plataformas de digitais de segurança pública, aplicativos integrados, redes sociais institucionais e outros meios tecnológicos disponíveis.
O PL garante ainda a liberdade para que o Executivo firme convênios com operadoras de telefonia, empresas de tecnologia e órgãos federais para viabilizar a implantação e operação do sistema de alertas emergenciais.
