A Prefeitura de Iracema convocou 12 candidatos aprovados em um concurso público realizado há dez anos. A sétima chamada foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta sexta-feira (2) e ocorre após uma disputa judicial que resultou no restabelecimento da validade do certame, anulado pela administração municipal em 2017.
Os convocados vão ocupar os cargos de fiscal sanitário, fiscal de meio ambiente, agente comunitário de saúde e vigia. A lista inclui dois fiscais, quatro agentes comunitários de saúde e seis vigias, com lotação prevista na sede do município e na localidade de Campos Novos.
O concurso foi realizado em 2016, mas acabou anulado no ano seguinte, por meio do Decreto Municipal nº 069/2017, durante uma mudança na administração municipal. A medida foi questionada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), e a Justiça determinou o restabelecimento da validade do certame.
Em março de 2023, o MPRR recomendou que a prefeitura divulgasse oficialmente a revalidação do concurso e a restituição de seu prazo. Na ocasião, o promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior explicou que, com o retorno do processo à fase de execução, uma das medidas necessárias seria a republicação do edital para reiniciar o prazo de validade.
Apesar da decisão judicial, as convocações não ocorreram de uma só vez. A prefeitura elaborou um cronograma de chamadas, considerando a classificação dos candidatos, as necessidades administrativas e a disponibilidade financeira do município.
Em 2025, a administração municipal publicou um edital prorrogando a validade do concurso por mais dois anos, com vigência a partir de 14 de março daquele ano. O documento também estabeleceu a continuidade das convocações conforme as necessidades de pessoal e a disponibilidade orçamentária.
A nova convocação foi oficializada pela prefeita Marlene Saraiva Araújo, por meio do Decreto nº 060/2026, de 30 de setembro, que menciona a decisão judicial no processo nº 0801416-68.2017.8.23.0030.
Prazo para apresentar documentos
Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Sebastião Evaristo de Castro, no Centro de Iracema, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do edital.
O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os aprovados devem apresentar cópias autenticadas dos documentos exigidos, exames médicos originais e declarações com firma reconhecida em cartório.
A lista completa da documentação está disponível no mural da Secretaria Municipal de Administração e no site oficial da Prefeitura de Iracema.
Segundo o edital, o candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito à posse. Para esclarecimento de dúvidas, a prefeitura disponibilizou o telefone (95) 98427-5246.
