O Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), de Roraima, é uma das organizações não governamentais que estão impedidas de receber repasses financeiros por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é dentro do processo que busca mais transparência às emendas parlamentares.
Diante deste cenário, o portal Metrópoles repercutiu a curiosa “ampla cartela de atuação” da entidade, com serviços prestados inclusive no estado do Tocantins, de onde o Ibras recebeu cerca de R$ 3 milhões via orçamento secreto.
O Ibras é o instituto que realizou a Expoferr em 2023, que custou aos cofres do governo de Antonio Denarium (PP), R$ 17 milhões aos cofres públicos. Como adiantado na semana passada, os contratos do evento ainda não foram julgados pelo Tribunal de Contas de Roraima.
Ampla cartela de atuação
Conforme o veículo nacional, o Ibras relata à Receita Federal exercer 88 serviços, que passa por alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis. Outro ponto destacado é o fato da sede da ONG, em Boa Vista, fica em um pequeno estúdio, onde funcionam uma escola de judô e uma academia de pilates.
Tocantins
O Metrópoles destaca que o Ibras recebeu R$ 2.999.855,00 do Ministério das Mulheres em maio de 2024, via emenda do novo orçamento secreto, enviada bancada do Tocantins. O projeto que recebeu esse valor chama-se “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa do Ibras com a pasta para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas, sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”. O público-alvo são vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social. O nome de quem enviou a emenda não foi divulgado.
A entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada. Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024. São eles:
- R$ 3 milhões em emenda do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) pelo Ministério da Pesca, para “desenvolvimento da pesca artesanal”;
- R$ 7,6 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”;
- R$ 5,5 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”; e
- R$ 12,6 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”.
