O Governo de Roraima contratou, sem licitação, o Instituto Iter S/A, entidade ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, por R$ 273,6 mil. O contrato foi firmado em fevereiro, meses antes de Mendonça pedir vista do processo que analisa a cassação do governador Antonio Denarium (PP) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompendo o julgamento que deve ser retomado nas próximas semanas.
A contratação foi feita pela Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC), em fevereiro deste ano, com base no dispositivo legal que permite inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição. O curso, de formato in company, tem o título “Nova Lei de Licitações e Contratos e Planejamento de Gestão de Obras Públicas”.
Reportagens do Estadão e da Revista Fórum apontam que o Instituto Iter foi fundado por Mendonça e tem o ministro como principal palestrante em cursos e eventos voltados a gestores públicos. Mesmo sem aparecer formalmente no quadro societário, que traz o nome de Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, o instituto é apresentado em diferentes materiais de divulgação como um projeto idealizado por ele.
De acordo com o levantamento do Estadão, o Instituto Iter firmou mais de 50 contratos públicos desde 2024, somando R$ 4,8 milhões com governos, prefeituras e tribunais de contas.
Caso Denarium no TSE
O julgamento do governador Antonio Denarium (PP) no TSE trata de denúncias de uso de programas sociais e repasses de recursos a prefeituras em ano eleitoral. O governador já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por uso político dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, já votou pelo afastamento imediato e pela inelegibilidade de Denarium, citando práticas proibidas em ano eleitoral, como a entrega de benefícios, reformas de casas e repasses de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, sinalizou que deve acompanhar o voto.
O ministro André Mendonça pediu vista em 26 de agosto para concluir a leitura do relatório antes que o julgamento fosse retomado. O pedido foi acatado pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia. O prazo dado a Mendonça chegou ao fim há poucos dias. A expectativa é que o caso volte à pauta nas próximas semanas.
