O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) demitiu o agente federal de execução penal André Fernandes Ferreira por utilizar dois presos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em um serviço particular na residência dele, em 2019, quando ocupava o cargo de secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc).
A portaria aponta que o ex-secretário utilizou o cargo para obter proveito pessoal, empregou pessoal e recursos materiais da administração em atividade particular e praticou ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou André Fernandes por improbidade administrativa após identificar as irregularidades. Com base na denúncia, o Ministério da Justiça instaurou, em novembro de 2019, um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. A decisão que resultou na demissão considerou pareceres da Consultoria Jurídica do ministério e da Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo a investigação, os fatos ocorreram nos dias 25 e 27 de setembro de 2019. André Fernandes foi até a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em um veículo oficial da Sejuc e retirou dois detentos da unidade prisional.
Os presos cumpriam pena em regime fechado pelos crimes de estupro e tráfico de drogas. Conforme a apuração, eles foram levados até a residência do então secretário para instalar um cercado de madeira.
As investigações apontaram que a retirada dos detentos ocorreu sem autorização judicial, sem escolta, sem uso de algemas e sem que a direção da Cadeia Pública fosse informada. Os internos também não receberam pagamento pelo serviço e também não puderam utilizar o trabalho para remição da pena, já que a atividade foi realizada fora das regras previstas na Lei de Execução Penal.
