O Governo de Roraima acumula uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões em direitos autorais pela execução pública de músicas durante eventos oficiais, como o São João no Parque Anauá, a Expoferr e o Réveillon no Parque Anauá. A informação consta em levantamento divulgado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que aponta o Estado como o maior devedor da Região Norte.
Segundo o Ecad, estados e prefeituras da região somam mais de R$ 10 milhões em débitos relacionados à execução pública de obras musicais em eventos promovidos pelo poder público. Os valores arrecadados são destinados a compositores, intérpretes, músicos, editores e demais titulares dos direitos autorais, conforme determina a Lei nº 9.610/1998.
O levantamento ganha repercussão porque Roraima realiza até esta sexta-feira (4) mais uma edição do São João no Parque Anauá, considerado um dos maiores festejos juninos da Região Norte e que reúne atrações nacionais.
De acordo com o Ecad, o Governo de Roraima foi novamente notificado sobre a cobrança e reafirmou o entendimento de que a responsabilidade pelo licenciamento da execução pública de músicas cabe às empresas contratadas para realizar os shows. A entidade, no entanto, afirma que a Lei de Direitos Autorais estabelece que essa obrigação é do promotor do evento, independentemente dos contratos firmados com artistas ou fornecedores.
Além do governo estadual, também aparecem como inadimplentes em Roraima as prefeituras de Rorainópolis, Caracaraí, Alto Alegre e Bonfim.
Outro lado
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) para saber se o Governo de Roraima mantém o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais é das empresas contratadas, se reconhece o débito apontado pelo Ecad e se pretende adotar alguma medida em relação à cobrança. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Demais estados do Norte
No cenário regional, o Acre ocupa a segunda posição entre os maiores devedores, com cerca de R$ 3 milhões em débitos atribuídos ao governo estadual por eventos como a Expoacre, o Arraial Cultural, o Réveillon da Família e a Festa do Trabalhador. Também estão inadimplentes a Prefeitura de Rio Branco e os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e Senador Guiomard.
Em Rondônia, o Governo do Estado passou a exigir a comprovação do pagamento e do licenciamento musical junto ao Ecad como requisito para a realização de eventos apoiados pela Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). Apesar da medida, a Fundação Cultural de Porto Velho, vinculada à prefeitura da capital, permanece inadimplente, com um débito de cerca de R$ 450 mil.
Para o gerente regional do Ecad responsável pela Região Norte, Nereu Silveira, o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração dos criadores das obras musicais utilizadas nos eventos públicos.
“Não faz sentido que o poder público invista milhões na realização de grandes festas, contratando artistas e promovendo eventos que têm a música como principal atração, mas deixe de remunerar justamente quem cria essa trilha sonora. O pagamento dos direitos autorais não é destinado ao Ecad, mas aos criadores das obras musicais, e seu recolhimento é uma obrigação prevista na legislação brasileira.”
