A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 4622/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que institui o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie). O benefício será destinado a professores da educação básica pública que atendem estudantes com deficiência em diferentes contextos pedagógicos.
A proposta busca corrigir uma lacuna histórica na valorização dos profissionais que atuam diretamente com educação inclusiva, reconhecendo a formação, o preparo técnico e o trabalho diário realizado por professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), das salas de recursos, mediadores e docentes de apoio.
Valorização do trabalho especializado
Para Duda Ramos, o adicional garante justiça salarial a quem enfrenta desafios pedagógicos ampliados.
“Quem trabalha na educação especial carrega uma responsabilidade adicional: adaptar métodos, acompanhar continuamente cada estudante e garantir que nenhum aluno fique para trás. É justo que esse trabalho seja valorizado”, afirmou.
O texto aprovado prevê:
- 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;
- 15% do salário básico para atuação direta no AEE.
Estados e municípios poderão ampliar esses percentuais, desde que respeitem os pisos nacionais, permitindo que as redes adotem incentivos adicionais conforme suas realidades.
Reconhecimento da formação técnica
Para receber o Anie, o professor precisará comprovar formação adequada, como licenciaturas específicas, especializações ou capacitações voltadas ao atendimento de alunos com deficiência. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a medida “estimula o aprimoramento pedagógico” e corrige uma distorção histórica do sistema.
“Dar aulas para alunos com deficiência exige flexibilidade, acompanhamento personalizado e atenção integral ao processo de aprendizagem. O adicional reconhece esse esforço cotidiano”, disse.
Benefício também para professores das salas regulares
O projeto garante que o adicional contemple também docentes das classes comuns que recebem alunos com deficiência, com pagamento proporcional. A medida reforça o modelo de inclusão previsto na legislação brasileira e impede que gestores usem o adicional como justificativa para reduzir a presença desses alunos nas turmas regulares.
Impactos positivos da proposta
- Valorização imediata dos profissionais – Reconhece financeiramente funções já exercidas sem remuneração adequada.
- Estímulo à qualificação – A exigência de formação incentiva a busca por especializações e cursos na área inclusiva.
- Fortalecimento da inclusão escolar – Ao incluir professores das salas regulares, amplia a rede de apoio e combate retrocessos.
- Redução da sobrecarga – O adicional oferece suporte para o trabalho que exige planejamento diferenciado e acompanhamento individual.
- Melhor atendimento ao estudante com deficiência – Amplia o número de profissionais qualificados e incentiva práticas pedagógicas inclusivas.
O PL seguirá agora para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Após essa etapa, será encaminhado ao Senado.
Se aprovado e sancionado, o Projeto de Lei 4622/25 poderá se tornar uma das maiores conquistas recentes para os professores que atuam na inclusão e para os mais de 1,3 milhão de estudantes com deficiência matriculados na rede pública.
