Dr. Hiran (PP-RR). Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O senador Dr. Hiran (PP), presidente da Federação União Progressista (UPB) em Roraima, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para contestar alterações na composição da coligação Roraima Segue em Frente no processo de registro da chapa ao Senado. A ação foi apresentada em nome da Federação União Progressista.

Na petição, a federação afirma que, após o encerramento do prazo previsto no edital de registro, houve a inclusão dos partidos AGIR e PODEMOS na coligação, por decisão proferida em 19 de agosto, sem que fosse publicado um novo edital informando a alteração. Segundo a ação, isso impediu que os interessados exercessem o direito de impugnação dentro do prazo legal. 

Outro argumento apresentado é que a convenção da União Progressista autorizou a entrada de novos partidos apenas se houvesse aprovação dessas legendas em suas próprias convenções e posterior ratificação da Direção Estadual da federação.

De acordo com a petição, essa ratificação não ocorreu, motivo pelo qual a inclusão de PODEMOS e AGIR seria irregular. 

Com base nesses argumentos, Dr. Hiran pede que o TRE-RR suspenda os efeitos da inclusão de PODEMOS e AGIR no DRAP até o julgamento da ação, determine a republicação do edital com a nova composição da coligação e reabra o prazo de cinco dias para apresentação de impugnações. 

A federação também requer que os dois partidos sejam excluídos da composição do DRAP, mantendo apenas Republicanos, PSD e Federação União Progressista na coligação.

Caso isso não seja possível, pede que o tribunal reconheça a irregularidade da composição ampliada até que seja comprovada a ratificação exigida pela convenção partidária.

ReportagemRedação

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