A Defensoria Pública do Estado de Roraima pediu à Justiça, nesta sexta-feira (20), para participar de uma ação que questiona regras sobre o pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) a professores da educação indígena no estado.
O pedido foi feito no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que já tramita no Tribunal de Justiça de Roraima. A ação foi proposta pela Assembleia Legislativa e contesta um trecho da legislação estadual que limita o pagamento da gratificação a docentes indígenas com jornada de 25 horas semanais.
Pela regra atual, professores que trabalham 30 ou 40 horas ficam de fora do benefício. Para a Defensoria, a norma é contraditória ao restringir a gratificação justamente a quem tem menor carga horária.
Segundo a petição apresentada, a lei cria uma restrição considerada “discriminatória e ilógica”, ao condicionar o pagamento da GID apenas a uma única jornada de trabalho. O órgão também argumenta que a medida contraria o objetivo da gratificação, que é incentivar atividades pedagógicas dentro e fora da sala de aula.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED), Paula Regina, afirmou que a atuação busca garantir os direitos dos professores indígenas e das comunidades. “O professor indígena promove a continuidade da identidade de seu povo. A educação diferenciada não é privilégio, mas garantia de sobrevivência”, disse.
Ainda de acordo com a defensora, a regra cria uma barreira financeira para docentes que optam por jornadas maiores, impactando diretamente a manutenção da identidade cultural das comunidades indígenas.
O defensor público-geral, Oleno Matos, também destacou que a discussão ultrapassa o direito individual dos profissionais. “A defesa desses professores também significa proteger a coletividade indígena, seus costumes, história e línguas. Cabe à Defensoria assegurar que esses direitos sejam respeitados”, afirmou.
A petição foi assinada pelo defensor público-geral e por integrantes do GAED.
