A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) derrubou nesta terça-feira (9) uma série de vetos do Governo do Estado a projetos aprovados pelos deputados estaduais. Entre as matérias que tiveram os vetos rejeitados estão propostas que criam a distribuição gratuita do Cordão de Girassol para pessoas com deficiências ocultas, proíbem máquinas eletrônicas de jogos em estabelecimentos comerciais e garantem a oferta do exame PrecivityAD2 para detecção precoce do Alzheimer.
Ao todo, dez vetos totais e parciais foram apreciados pelos parlamentares após análise prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A sessão foi marcada por derrotas do Executivo em temas ligados à inclusão social, saúde pública e campanhas de conscientização.
Uma das principais derrubadas ocorreu no veto total ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), que prevê a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol para identificação de pessoas com doenças, transtornos ou deficiências não visíveis, como autismo, surdez e cegueira.
“Peço o apoio para derrubar esse veto porque é um projeto significante para nossas crianças e para as mães que precisam acessar lugares que precisam de representação. O cordão justifica e auxilia o acesso a esses lugares que elas precisam frequentar com mais tranquilidade”, defendeu Idazio.
Outro veto derrubado foi o do Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do deputado Gabriel Picanço (União), que proíbe a instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares.
Ao defender a proposta, Gabriel Picanço afirmou que a medida busca reduzir os impactos sociais causados pelo vício em apostas.
“Queremos evitar que mais pessoas fiquem viciadas, porque são jogos que acabam com suas vidas. Vamos começar por Roraima a cuidar das pessoas em situação vulnerável causada por esses jogos”, disse.
Também foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 199/2025, do deputado Rarison Barbosa (PL), que prevê a disponibilização gratuita do exame PrecivityAD2 para detecção precoce da doença de Alzheimer. O governo alegou ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário, argumento que não convenceu a maioria dos parlamentares.
Os deputados ainda derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 55/2026, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). O trecho vetado limitava benefícios salariais a determinadas categorias da autarquia.
Também foram rejeitados os vetos parciais aos projetos que instituem a Campanha Educacional Fim de Jogo, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), e ao Programa Papo Reto e Consciente nas escolas estaduais, proposto pela deputada Angela Águida Portella (União).
Com a derrubada dos vetos, os trechos restabelecidos passam a integrar as respectivas leis, consolidando o entendimento da maioria da Assembleia sobre temas relacionados à inclusão, saúde, educação e proteção social.
