A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) autorizou nesta quinta-feira (25) o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito internacional de até US$ 30 milhões, o equivalente a cerca de R$ 155,7 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. A proposta foi aprovada por 19 votos e agora segue para sanção do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que é o autor do pedido, e da autorização do Senado Federal.
O governo alega que financiamento tem como principal objetivo preparar o Estado para os impactos da Reforma Tributária e modernizar a gestão fiscal, com investimentos em tecnologia, administração tributária, gestão financeira, controle de gastos e transparência da administração pública.
O projeto prevê a implantação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima (Profisco III), que será coordenado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Entre as ações previstas estão a digitalização de processos, modernização dos sistemas de tecnologia da informação e fortalecimento da segurança cibernética.
Os recursos deverão ser fiscalizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), do Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelos órgãos federais competentes.
O texto também proíbe o uso do dinheiro para pagamento de salários, custeio de despesas correntes da administração ou amortização de outras dívidas públicas.
Votação teve divergência
Antes da votação na ALERR, o deputado Lucas Souza (União) apresentou um requerimento para adiar a discussão do projeto. O parlamentar argumentou que a proposta deveria ser analisada em outro momento, diante da repercussão da operação de crédito após a eleição suplementar para o Governo de Roraima.
Segundo o deputado, o adiamento seria necessário para ampliar o debate sobre a matéria. “Haja vista a forte reação negativa da população frente à tramitação de um empréstimo de grande magnitude às vésperas do período eleitoral estadual, o adiamento é estritamente necessário para que o debate parlamentar respeite o escrutínio”, afirmou.
O pedido foi negado pelo presidente da Assembleia, deputado Jorge Everton (União). Ao justificar a decisão, ele afirmou que o Regimento Interno impede o adiamento de projetos que tramitam em regime de urgência.
“O artigo 238 do Regimento Interno não permite adiamento de discussão em projeto de regime de urgência. Por isso, com base no regimento interno, eu vou negar o teu pedido.”
Durante o debate, o líder do governo, deputado Marcos Jorge (Republicanos), defendeu a aprovação da proposta.
“Nós precisamos dar esse próximo passo em um projeto que é um projeto de Estado, não um projeto de momento. […] Se não forem feitos esses investimentos, correremos o risco de termos até mesmo um colapso”, alegou.
Outro empréstimo?
A nova operação de crédito chega pouco tempo depois de Roraima obter autorização para outro empréstimo de grande porte. Em 2023, o governo iniciou a tramitação de uma operação de crédito superior a R$ 805 milhões, destinada a investimentos em infraestrutura, que enfrentou meses de debates e questionamentos na Assembleia Legislativa antes de ser aprovada. Após a conclusão das etapas legais, incluindo a autorização do Senado Federal, os recursos foram liberados e repassados ao Estado em 2025.
