O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) participou de uma diligência conjunta no Hemoraima e nas Agências Transfusionais do Hospital Geral de Roraima (HGR) e do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. A fiscalização foi organizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e contou, também, com o apoio da Vigilância Sanitária.
A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (17). Conforme a conselheira fiscal do Departamento de Fiscalização (Defis) do CRM-RR, Lívia Moura, o objetivo foi verificar a situação quanto à estrutura dos locais, atendimento das normas técnicas e sanitárias aplicáveis, além do abastecimento e estoque dos insumos, hemocomponentes e reagentes nas unidades.
O conselheiro fiscal Mauro Asato informou que a distribuição dos hemocomponentes encontra-se em estado crítico. Essa situação põe em risco o fornecimento de sangue para os centros cirúrgicos e para as emergenciais.
“A partir disso, iremos elaborar um relatório e apresentar junto ao MPRR e à Vigilância Sanitária, para mostrar a situação crítica no estado em relação à distribuição de sangue e hemocomponentes”, finalizou.
Ministério Público de Roraima
Segundo o MPRR, possíveis irregularidades relacionadas à falta de reagentes para exames de imunologia e sorologia têm prejudicado a qualidade dos serviços ofertados. Em reunião promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em janeiro deste ano, a Sesau se comprometeu a solucionar o problema em até 10 dias.
A qualidade do serviço hemoterápico é uma preocupação constante do MPRR. Em novembro de 2024, a pedido do Órgão Ministerial, a Justiça condenou o Estado a promover o regular e adequado funcionamento do Hemoraima, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento. A decisão não cabe recurso.
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, o Hemocentro é o único centro de distribuição de sangue para as demais unidades no estado, por isso, precisa de uma atenção constante quanto à qualidade do seu funcionamento.
“Vamos aguardar a conclusão dos relatórios por parte da equipe técnica do MPRR, da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde e do CRM para adotar as medidas cabíveis. Inclusive, acerca do cumprimento efetivo da sentença já transitada em julgado”, concluiu.
Sesau
Procuramos a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), que disse não procede a alegação de “estado crítico” em relação à oferta de hemocomponentes no Centro de Hemoterapia e Hematologia de Roraima, “uma vez que esses produtos são liberados após todas as testagens, seguindo rigoroso processo”.
“A fiscalização de rotina foi feita para acompanhar como funciona o fluxo do Hemoraima, Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, de acordo com a legislação de boas práticas do ciclo do sangue”.
