Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Boa Vista podem renegociar os débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina em 20 de novembro de 2026. As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses.
O programa é destinado a pessoas físicas e empresas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser incluídas dívidas que já foram parceladas e aquelas que estão em cobrança judicial.
Confira os descontos
Os descontos sobre juros e multas variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte:
- 100% de desconto: pagamento à vista ou em até quatro parcelas;
- 90% de desconto: de cinco a 12 parcelas;
- 80% de desconto: de 13 a 24 parcelas;
- 70% de desconto: de 25 a 60 parcelas.
Para aderir ao programa, é necessário pagar uma entrada mínima de 5% do valor da dívida. No caso de débitos anteriormente parcelados e ainda não quitados, a entrada exigida é de 10%.
O contribuinte perderá os descontos concedidos caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
A prefeitura estima que cerca de R$ 20 milhões em dívidas sejam negociados durante o período de adesão ao programa. O valor representa uma previsão de negociação, não de arrecadação efetiva.
Onde renegociar
A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
