O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agendou para a próxima terça-feira (21) o julgamento de três ações contra Ednaldo Vidal, presidente da seccional da OAB em Roraima. Um dos processos trata de uma possível atuação irregular de Vidal no Governo da Paraíba, mesmo após sua mudança para Roraima.
De acordo com a denúncia, Vidal é servidor efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba desde 1985 — cargo considerado legalmente incompatível com o exercício da advocacia.
Outros dois recursos questionam a validade do registro da chapa “OAB de Coração”, que venceu as eleições para a seccional de Roraima. Essas ações podem resultar na anulação da candidatura e, consequentemente, na destituição de Ednaldo Vidal do cargo.
Acusações e investigação
A Polícia Civil da Paraíba apurou que Vidal manteve vínculo funcional com a Secretaria de Administração Penitenciária por mais de 20 anos, mesmo sem exercer suas funções — e mesmo após sua mudança para Roraima no início dos anos 1990.
O inquérito, conduzido pela Delegacia de Areia (PB), reúne provas e depoimentos que apontam o recebimento contínuo de salários e benefícios durante esse período.
Em ação judicial em curso na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), Vidal admitiu ter recebido remunerações indevidas e propôs devolver integralmente os valores recebidos, que ultrapassam R$ 500 mil. O caso está sendo analisado no âmbito de um Acordo de Não Persecução Penal.
