O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas remuneradas por semana. As empresas terão até 60 dias para adotar a escala 5×2, que começa a valer em dezembro deste ano.
A nova regra também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A transição será concluída em até 14 meses.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal, com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta teve a tramitação concluída na quarta-feira (14), quando foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como será a mudança na jornada de trabalho
A implantação da nova escala ocorrerá em etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Durante esse período, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia, caso as 42 horas sejam distribuídas igualmente entre os cinco dias de trabalho.
A segunda etapa será concluída 12 meses após a primeira redução, quando a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com limite normal de oito horas diárias. Horas trabalhadas além desses limites deverão ser remuneradas como extras, conforme a legislação.
Empresas poderão adotar escalas diferentes
A emenda permite que determinadas categorias mantenham escalas de trabalho diferentes da 5×2, desde que exista previsão em convenção ou acordo coletivo.
Nesses casos, será necessário garantir uma média de duas folgas remuneradas por semana, com compensação dentro do mesmo mês. Isso significa que um trabalhador poderá continuar cumprindo seis dias consecutivos de serviço, desde que receba o descanso compensatório previsto nas novas regras.
A medida também contempla atividades que funcionam aos sábados, domingos e feriados, permitindo a organização de escalas de revezamento.
Terceirizados do setor público terão prazo diferente
Para trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo de adequação será de até 12 meses após a promulgação, em razão da necessidade de alteração dos contratos firmados com o poder público.
A nova jornada começará a valer quando ocorrer o aditamento contratual. Contratos alterados após os primeiros 60 dias já deverão observar as novas regras.
A emenda também prevê a possibilidade de medidas específicas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.
