A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) que cria incentivos financeiros para estimular a contratação de pessoas com deficiência. O texto prevê linhas de crédito, benefícios fiscais e recursos para adaptação física e tecnológica dos ambientes de trabalho.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado por Duda Ramos ao Projeto de Lei 6218/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O parlamentar roraimense modificou a proposta original para desvincular os incentivos de programas federais específicos, como o Pronampe e o Acredita, permitindo que as medidas continuem válidas mesmo em caso de mudanças nas políticas do governo.
Ao defender a proposta, Duda Ramos afirmou que é necessário ampliar as oportunidades de emprego por meio de incentivos, em vez de apenas impor obrigações às empresas.
“A predominância de políticas passivas tem resultado em altos índices de informalidade e perpetuação da desigualdade salarial enfrentada por esta parcela expressiva da força de trabalho. A superação destas barreiras requer uma transição coordenada para políticas ativas”, justificou.
O deputado também destacou que o apoio financeiro para adaptações nos locais de trabalho pode reduzir os custos enfrentados pelos empregadores e facilitar a inclusão profissional.
Pelo texto aprovado, empresas com 100 ou mais empregados deverão comprovar o cumprimento da Lei de Cotas para ter acesso aos incentivos. A legislação atual exige que essas organizações reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.
A proposta também prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adote metodologias de emprego apoiado, com acompanhamento especializado para auxiliar os trabalhadores no aprendizado das funções e na adaptação ao ambiente profissional.
Caberá ao governo federal definir as linhas de crédito destinadas às empresas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, para se tornar lei, ainda precisa concluir a análise na Câmara dos Deputados e passar pelo Senado.
