A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma identificação para estabelecimentos comerciais preparados para receber crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta determina que locais com espaços ou atividades de recreação infantil possam afixar um cartaz informando que contam com pelo menos um funcionário capacitado para atender crianças autistas. A medida busca dar mais segurança às famílias e incentivar ambientes mais inclusivos.
O texto aprovado estabelece que a capacitação poderá ser realizada de forma presencial ou on-line e deverá abordar técnicas de comunicação, manejo de crises sensoriais e procedimentos de proteção de crianças em situação de risco.
O relator da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), fez alterações para tornar a medida mais viável aos estabelecimentos. Entre as mudanças, deixou claro que não será necessário contratar novos profissionais, permitindo que funcionários já integrantes da equipe recebam o treinamento. Também definiu que a presença do colaborador capacitado será exigida apenas durante o funcionamento das atividades de recreação infantil.
Para Duda Ramos, a proposta contribui para tornar espaços de lazer, cultura e consumo mais preparados para receber crianças com TEA e suas famílias.
“O projeto enfrenta uma questão presente na rotina de muitas famílias: a possibilidade de frequentar espaços de consumo, lazer e cultura em condições de acolhimento, segurança e respeito”, afirmou o parlamentar.
Autor da proposta, o deputado André Fernandes (PL-CE) argumenta que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades porque estabelecimentos públicos e privados não estão preparados para atender crianças com autismo em situações de crise ou sobrecarga sensorial.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de poder virar lei.
