A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 da Prefeitura de Boa Vista entra na reta final de tramitação e deve ser votada em sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira (23). O projeto define como o Executivo pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do próximo ano e está atualmente em fase de discussão entre os vereadores.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê um orçamento aproximado de R$ 3,416 bilhões, com prioridade para áreas consideradas estratégicas, como saúde, inclusão social, primeira infância, educação básica e infraestrutura urbana. Entre os principais investimentos previstos estão a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a construção de um novo aterro sanitário, projetos de energia renovável, além de melhorias em mercados públicos, habitação e sistemas de drenagem.
Antes da análise da LOA, a Câmara Municipal já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, em julho deste ano. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve como base para a elaboração do orçamento, com foco na manutenção de investimentos e possibilidade de ajuste nos gastos em relação ao exercício de 2025.
Durante a tramitação da LOA, os vereadores podem apresentar emendas parlamentares para realocar recursos entre áreas e programas. Entre as sugestões em debate, há propostas para ampliar os investimentos na área da saúde, especialmente na atenção primária e na estrutura dos serviços públicos.
Com a votação prevista para a próxima terça-feira, o projeto avança para uma das etapas mais importantes do processo legislativo. Após a aprovação em plenário, a LOA 2026 seguirá para sanção do Executivo. A legislação determina que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada até o final deste ano, garantindo o planejamento financeiro do município para o próximo ano.
