A aprovação da PEC 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição e restringe a demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, foi defendida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 10.
A proposta avança para a Câmara dos Deputados em meio a uma forte onda de protestos de povos indígenas em todo o Brasil, incluindo Roraima, estado que o senador representa e onde mobilizações vêm sendo realizadas contra a mudança constitucional.
Durante o discurso, Rodrigues afirmou que a medida representa um passo importante para estabilizar a política de demarcação de terras indígenas. O marco temporal estabelece que só poderão ser reconhecidas como terras tradicionais aquelas comprovadamente ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988. A regra é duramente criticada por organizações indígenas e entidades jurídicas por limitar direitos garantidos constitucionalmente.
O senador disse que a PEC busca reduzir disputas territoriais, garantir previsibilidade institucional e corrigir o que considera um cenário de insegurança jurídica após a mudança de entendimento do STF sobre o tema.
“Não se trata de revogar direitos, mas de assegurar ao Brasil uma regra estável, objetiva e juridicamente segura, indispensável para a convivência pacífica entre as comunidades indígenas, a população não indígena e os entes federativos diretamente afetados. O Brasil precisa de parâmetros claros sobre o uso e a ocupação do seu território. Sem isso, abrem-se espaços para conflitos fundiários, disputas intermináveis e um ambiente de instabilidade que compromete políticas públicas, investimentos e a própria segurança jurídica nacional”, disse.
Rodrigues argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar o critério fixado no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, reabriu disputas e ampliou conflitos fundiários. Segundo ele, a constitucionalização do marco temporal seria necessária especialmente para estados como Roraima.
“Se levarmos ao extremo essa interpretação, todo o Brasil precisa ser demarcado”
“É um equívoco pensar que todas as terras que um dia foram de indígenas devem ser devolvidas. Se levarmos ao extremo essa interpretação, todo o Brasil precisa ser demarcado, uma vez que, em 1500, quando descoberto, não havia outra população vivendo no Brasil. Isso é negar toda a história deste país, é negar a miscigenação da nossa população, é tornar inviável o Brasil que conhecemos, é nos levar de volta a um estado de conflito natural. Defender o marco temporal não é negar os direitos dos povos originários, mas justamente protegê-los dentro de regras transparentes e juridicamente consistentes”. declarou.
