Caroebe, a 377 quilômetros de Boa Vista, receberá neste sábado (1º) seu Plano Diretor, elaborado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A entrega do documento será feita pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), na Praça dos Correios, a partir das 16h30. Este é o sexto município atendido pela ação, que deverá contemplar todo o Estado ainda neste ano.
Elaborado por meio do CAM (Centro de Apoio aos Municípios), o documento é o instrumento básico para o desenvolvimento urbano dos municípios. Para execução do plano, o centro contou com o apoio de técnicos, analistas de meio ambiente, engenheiros agrônomos, civis, florestais, arquitetos, entre outros, que fizeram o mapeamento das localidades, além de ouvir a necessidade dos moradores locais.
De acordo com o diretor do CAM, Joaquim Ruiz, sem o Plano Diretor, os municípios ficam impossibilitados de receber recursos. “Esses Planos são obrigatórios para que as prefeituras possam fazer qualquer tipo de convênio, tanto com o Governo Federal quanto com o Estadual. As prefeituras são obrigadas a terem o Plano Diretor e o de Resíduos Sólidos, como consta agora na nova legislação, para captar recursos nas áreas de saneamento básico e infraestrutura”.
Outros fatores que inviabilizam o desenvolvimento das cidades sem o Plano Diretor, segundo Joaquim Ruiz, é a titulação de áreas urbanas e a reforma do ensino básico, por exemplo. “Ele dá algumas diretrizes nas áreas da educação, da saúde, infraestrutura e tributária. Então, se a localidade não tiver o documento, nada poderá ser feito e os municípios poderiam ser prejudicados”, comentou.
No ano passado, o documento foi entregue aos municípios de Normandia, Bonfim, Cantá, Iracema e Amajari. Com o plano de todos os municípios passando pelos últimos ajustes, a intenção é que ainda no primeiro semestre deste ano eles sejam entregues para que sejam votados pelas Câmaras Municipais.
