Perfeito. Aqui está a versão final, em padrão RR1, equilibrando as participações dos dois autores da proposta.
Título
Câmara de Boa Vista aprova projeto que acaba com renovação periódica de laudo para pessoas com deficiência permanente
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Proposta dos vereadores Genilson Costa (Republicanos) e Bruno Perez (MDB) dispensa a revalidação do laudo para manter a isenção da tarifa do transporte coletivo em casos de deficiência permanente.
Texto
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou um projeto de lei que acaba com a exigência de renovação periódica do laudo médico para pessoas com deficiência permanente beneficiárias da isenção da tarifa do transporte coletivo. A proposta é de autoria dos vereadores Genilson Costa (Republicanos) e Bruno Perez (MDB).
O projeto altera a alínea “b” do artigo 5º da Lei Municipal nº 761, de 2004, para estabelecer que, nos casos de deficiência de caráter permanente, a comprovação por meio de laudo médico emitido por profissional habilitado, da rede pública ou privada de saúde, será suficiente para garantir o benefício, dispensando novas revalidações.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a renovação periódica do laudo, mesmo quando a deficiência é irreversível, representa um ônus burocrático desnecessário, sem finalidade pública relevante. Segundo o texto, a mudança busca assegurar mais dignidade, respeito e razoabilidade às pessoas com deficiência, além de evitar exigências repetitivas em situações já consolidadas.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Bruno Perez destacou que “quem possui deficiência permanente e irreversível não deve enfrentar burocracia desnecessária para manter um direito já garantido”. O parlamentar também afirmou que a proposta reduz a burocracia, torna a administração pública mais eficiente e não gera novos gastos ao município.
Ainda conforme a justificativa, a alteração permitirá que a administração pública concentre esforços em casos que realmente necessitem de reavaliação, contribuindo para maior eficiência dos serviços sem criar despesas ou modificar a estrutura administrativa do Executivo.
A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e segue para sanção ou veto do prefeito de Boa Vista.
