Câmara Municipal de Boa Vista. Foto: Ascom/CMBV.

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da área da Educação. A matéria foi votada durante a 31ª sessão ordinária, realizada em 17 de dezembro.

O projeto permite a admissão de servidores por tempo determinado para suprir necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem criação de vínculo efetivo ou estabilidade. O seletivo terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Ao todo, o processo poderá ofertar até 3.439 vagas, distribuídas entre funções pedagógicas, administrativas e operacionais, com atuação nas unidades da rede municipal ao longo de 2026. A maior parte das vagas está concentrada em cargos de apoio ao funcionamento das escolas.

Entre as funções previstas estão cuidador escolar, merendeiro, vigia e professor licenciado em Pedagogia. O projeto também contempla cargos como assistente de aluno, controlador de acesso, motorista, monitor de transporte escolar e professores para atuação nas zonas urbana, rural e indígena.

Do total de vagas autorizadas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme previsto em lei. Segundo o Executivo, a medida busca garantir a continuidade do atendimento da rede municipal, que atualmente atende cerca de 65 mil estudantes.

O impacto financeiro estimado com as contratações pode chegar a R$ 139,8 milhões, somando os anos de 2026 e 2027. Os critérios de seleção, remuneração e calendário do processo seletivo ainda serão definidos em edital próprio.

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