A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em segunda discussão e votação, no último dia 15 de julho, o Projeto de Lei 04/2026 de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) que institui o Programa Municipal de Sinalização Ambiental, Turística e Educação Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O programa tem como objetivo ampliar a conscientização ambiental, incentivar a preservação dos recursos naturais e valorizar o patrimônio turístico, histórico, cultural e paisagístico da capital. A iniciativa prevê a instalação de placas educativas, informativas e orientativas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios, igarapés, lagos, praias fluviais, parques, praças, orlas, balneários, áreas verdes, trilhas e outros pontos de interesse turístico.
De acordo com o projeto, as placas poderão conter informações sobre a identificação das áreas, orientações para preservação ambiental, referências à legislação, recomendações de uso responsável dos espaços e canais institucionais para denúncias ambientais.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para apoiar a implantação, manutenção e conservação da sinalização. Em contrapartida, os apoiadores poderão ter o nome empresarial ou logomarca identificados nas placas, em caráter exclusivamente institucional, sendo vedada qualquer forma de publicidade comercial ou promoção de produtos e serviços.
Além disso, o Município poderá conceder aos parceiros certificados de reconhecimento ambiental, o selo de “Empresa Amiga do Meio Ambiente e do Turismo Sustentável” e menções em canais oficiais, sem geração de despesas obrigatórias ou renúncia de receita.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca suprir a falta de sinalização em áreas ambientalmente sensíveis e contribuir para a preservação dos espaços públicos.
“Boa Vista possui um patrimônio ambiental e turístico que precisa ser valorizado e protegido. A sinalização adequada orienta moradores e visitantes, fortalece a educação ambiental e ainda permite que a iniciativa privada contribua com a preservação desses espaços sem gerar custos para o Município”, afirmou a vereadora Carol Dantas.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
