A Prefeitura de Boa Vista publicou nesta sexta-feira, 28, o Edital de Matrículas 2026 da Rede Municipal de Ensino, com orientações para transferências e novas matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O atendimento será realizado pela Central Tele Matrícula (0800-280-3536), das 7h às 19h, e pelos canais digitais Matrícula Online (portal e aplicativo para IOS e Android). Para a EJA e para escolas indígenas e do campo, o atendimento permanece presencial nas unidades.
A principal mudança do edital é a adoção de critérios de priorização para a oferta de vagas em creches, direcionadas a crianças de 2 e 3 anos. A medida atende à recomendação do Ministério Público Estadual e tem como objetivo ampliar transparência e equidade no processo de distribuição das vagas. Famílias que se enquadrarem nos critérios deverão anexar a documentação comprobatória no próprio portal, que passará por análise da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). Nos casos de indeferimento, o sistema exibirá a justificativa.
Entre os critérios previstos estão deficiência, transtorno do espectro autista, violência doméstica, crianças acolhidas, famílias monoparentais em vulnerabilidade socioeconômica, responsáveis idosos ou pessoas com deficiência, responsáveis economicamente ativos e ordem cronológica de solicitação. Se uma reserva de vagas não for preenchida, o sistema fará o remanejamento automático para a categoria seguinte.
Transferências
As transferências para o ano letivo de 2026 poderão ser solicitadas entre 22 e 26 de dezembro de 2025 para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Para a EJA, o procedimento ocorrerá diretamente nas unidades escolares.
Novas matrículas – Datas do calendário 2026
- Creche – população geral
– Inscrições: 08 a 10/12/2025
– Envio de documentos (critérios de priorização): 08 a 12/12/2025
– Confirmação da vaga: 05 a 09/01/2026
– Matrículas na unidade: 06 a 14/01/2026 - Creche – beneficiárias do Programa Família que Acolhe (PFQA)
– Confirmação da vaga: 10 a 16/12/2025
– Matrículas: 11 a 19/12/2025
Pré-Escola (1º e 2º períodos) – 02 a 07/01/2026
- Ensino Fundamental
– 1º e 2º anos: 08 a 13/01/2026
– 3º ao 5º ano: 14 a 19/01/2026 - EJA
– 1º semestre: 02 a 19/01/2026
– 2º semestre: 06 a 20/07/2026
Nas escolas indígenas e do campo, as novas matrículas para Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA ocorrerão de 02 a 19/01/2026.
Lista de espera
O edital determina que será mantida a divulgação pública da lista de espera de vagas em creches, atualizada periodicamente no Diário Oficial do Município e no site institucional, em cumprimento à Lei Federal nº 14.685/2023.
Ano letivo – O ano letivo de 2026 terá carga mínima de 812 horas e 203 dias de atividade escolar. O mínimo de frequência exigido será de 60% na Pré-Escola e 75% no Ensino Fundamental e EJA.
