Reunião em 10/11/26.Foto: SupCom ALERR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) informou que o presidente Jorge Everton (União) se comprometeu a buscar interlocução com o Ministério Público de Roraima e o Tribunal de Justiça para tratar de decisões judiciais que, segundo a Casa, impedem o pagamento de parte dos valores devidos a médicos pelo governo estadual. A medida foi discutida em reunião realizada em 10 de novembro, diante das pendências financeiras e do risco de interrupção dos atendimentos.

Em nota, o Legislativo afirmou que a crise na saúde estadual “se arrasta há muitos anos sem solução” e exige providências urgentes dos órgãos responsáveis.

O encontro foi promovido pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado Jorge Everton (União), e reuniu representantes do governo, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR) e do Sindicato dos Médicos de Roraima (Simed-RR). Deputados da Comissão de Saúde e Saneamento também participaram.

A discussão envolveu valores pendentes de plantões extrateto e procedimentos realizados. Segundo a Assembleia, durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, informou que os plantões indenizatórios de agosto foram pagos na folha de setembro. Já os valores referentes a setembro e outubro, estão em procedimento administrativo para pagamento. Conforme o secretário, os plantões indenizatórios deixaram de existir, e os serviços médicos passaram a ser cobertos por contratação de pessoa jurídica (PJ) a partir de novembro.

Segundo a Assembleia, o governo também assumiu o compromisso de agilizar os pagamentos às empresas prestadoras de serviços à saúde. “Em 13 de novembro, três dias após a reunião, a Sesau emitiu ordens bancárias que somam R$ 3.556.943,43 para SMM Cardiologia S/S Ltda., Haiplan Construções, Comércio e Serviços Ltda. e União Comércio e Serviço Ltda”.

“A ALERR ressalta que a fiscalização dos atos do Poder Executivo é uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo e que esse compromisso permanece. A atuação parlamentar envolve acompanhar as políticas públicas, cobrar esclarecimentos, fiscalizar a aplicação dos recursos e buscar providências dos órgãos competentes sempre que necessário. Ela é pautada pelo respeito e pela valorização dos profissionais de saúde e, sobretudo, pela garantia de que a população roraimense não seja prejudicada na prestação dos serviços a que tem direito”, diz a nota.

Uma semana após a reunião mediada pela Assembleia, médicos relatam atrasos superiores às datas apresentadas e sem prazos para a quitação.

ReportagemRedação

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