O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), enviou à Câmara Municipal de Boa Vista o Projeto de Lei (PL) 002/2025 que reestrutura a máquina pública e melhora a eficiência da gestão. Para isso, o chefe do Executivo municipal pretende enxugar de 29 para 24 o número de secretarias e órgãos de governo.
Entre as pastas que devem deixar de compor a administração pública estão a Secretaria Municipal de Projetos Especiais e a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital. A Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças assumiria também o escopo da tecnologia e passaria a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação.
A Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), passaria a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social (CSMA), liderada pela primeira-dama Nathália Cortez.
O documento cria ainda a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, ao invés de manter as funções concentradas apenas na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, que seria extinta.
O novo organograma municipal transforma também a Secretaria Municipal de Serviços Públicos na Secretaria Municipal de Conservação Pública.
Além disso, o prefeito pretende criar a Secretaria Municipal de Controle e Transparência, que deve absorver as demandas da Ouvidoria Geral do Município.
“A modificação da estrutura do Poder Executivo, com a criação de órgãos e a extinção de outros é medida de máxima responsabilidade, ao passo que, desse modo, estar-se-á garantindo maior segurança e qualidade nos serviços executados e fiscalizados. É inegável que a aprovação do presente Projeto de Lei beneficiará diretamente a população de Boa Vista”, justifica Arthur Henrique no PL.
Novas secretarias e pastas que serão mantidas:
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Procuradoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Controle e Transparência;
- Secretaria Municipal de Licitações e Compras;
- Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Obras;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Secretaria Municipal de Convênios;
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da
- Informação;
- Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública;
- Secretaria Municipal de Conservação Pública;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
- Casa Civil
Órgãos da Administração Indireta
- Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC
- Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR;
- Agência Reguladora Municipal – ARM;
- Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista –
- PRESSEM;
- Agência Municipal do Empreendedorismo – AME
