Na véspera de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que tenta incluir na Constituição a tese do marco temporal, considerada por juristas e organizações de direitos humanos como uma das maiores ameaças aos direitos dos povos indígenas desde 1988. A manobra legislativa foi interpretada como uma tentativa de pressionar o Judiciário e blindar interesses do agronegócio, aprofundando o conflito entre os Três Poderes.
Embora senadores afirmem que a proposta traria “segurança jurídica”, entidades indigenistas e especialistas apontam que o texto institucionaliza injustiças históricas ao exigir a comprovação de ocupação das terras em 5 de outubro de 1988, ignorando expulsões forçadas, massacres e a própria omissão do Estado ao longo de décadas. Para críticos, o Senado atuou de forma alinhada a grandes proprietários de terra e ao lobby ruralista, priorizando interesses econômicos em detrimento de direitos originários garantidos pela Constituição.
Autor do texto, o senador por Roraima, Hiran Gonçalves (PP-RR), celebrou a votação como “vitória” e tentou minimizar os impactos da medida ao afirmar que terras já demarcadas permaneceriam intocadas. No entanto, organizações indígenas e juristas contestam essa versão, alertando que a PEC abre brechas para revisão de demarcações e aumenta a insegurança jurídica para comunidades tradicionais.
Ao lado do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Hiran também exaltou a recente derrubada de vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental, o que, segundo ambientalistas, revela uma agenda coordenada do Congresso para enfraquecer salvaguardas ambientais e facilitar a exploração de territórios sensíveis. Parlamentares críticos classificaram o movimento como uma ofensiva legislativa contra a proteção ambiental e os direitos fundamentais.
A aprovação da PEC intensificou manifestações de povos indígenas em diversas regiões do país e atraiu críticas de organizações internacionais. Para lideranças indígenas, o Senado optou por aprofundar desigualdades históricas e institucionalizar a violência simbólica contra povos originários. O desfecho agora depende do avanço da proposta na Câmara dos Deputados e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em um cenário marcado por forte desgaste político e institucional.
