A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 4.239/2021, com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique relatórios explicando, em linguagem acessível, os motivos das variações nas tarifas de energia. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em plenário.
No parecer, Dr. Hiran incluiu mudanças ao texto original para ampliar a transparência das informações. Uma das alterações estabelece que o relatório sobre reajustes tarifários deve ser divulgado com pelo menos 20 dias úteis de antecedência. Segundo o senador, a medida busca garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
Além disso, o projeto prevê a publicação de um relatório anual detalhando as diferenças entre as tarifas praticadas pelas distribuidoras em todo o país, as ações adotadas pela Aneel para reduzir essas desigualdades e os resultados alcançados. Por sugestão do relator, o documento deverá ser divulgado até o fim de fevereiro de cada ano.
Durante a análise da proposta, Dr. Hiran destacou a necessidade de tornar as informações mais compreensíveis para a população, especialmente diante das frequentes variações nas contas de energia.
— Muitas vezes, a população não consegue entender as razões desses aumentos, que chegam a ser abusivos, como ocorreu recentemente em Roraima — afirmou.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que orienta a ampliação da transparência e do acesso às informações por parte dos consumidores.
