O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação que pede a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão abre caminho para que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marque a data de retomada do processo — com expectativa de que o tema possa voltar à pauta na próxima terça-feira (10).
O caso havia sido suspenso em agosto, após Mendonça pedir vista. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto favorável à cassação e à inelegibilidade por oito anos dos dois políticos, entendendo que houve uso indevido de programas sociais e de recursos públicos com finalidade eleitoral.
A acusação envolve a criação e a execução dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de transferências voluntárias de recursos a municípios em período vedado pela legislação e uso promocional de publicidade institucional. Segundo a relatora, as ações teriam sido utilizadas para favorecer a imagem do governador durante a campanha.
Denarium nega qualquer irregularidade e afirma que as medidas tiveram caráter emergencial, voltadas ao enfrentamento de crises climáticas e sociais no estado, sem relação com o processo eleitoral.
Em parecer apresentado em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também defendeu a cassação de Denarium e Damião, reforçando a ocorrência de ilícitos eleitorais e o uso político de programas sociais. O órgão destacou que a reunião das ações propostas sobre o mesmo fato visa garantir celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral.
Os documentos anexados ao processo apontam que os programas sociais teriam sido instituídos em ano eleitoral e executados de forma desproporcional ao orçamento de anos anteriores, configurando abuso de poder político e econômico.
Caso a maioria dos ministros siga o voto da relatora Isabel Gallotti, o governador e o vice poderão perder o mandato e ficar inelegíveis por oito anos, o que abriria espaço para uma nova eleição em Roraima.
