O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista vermelha da Interpol.
A lista vermelha da Interpol permite que autoridades policiais em todo o mundo a localizem e a prendam provisoriamente. O envio do nome de Zambelli é feito pela Polícia Federal, que é a unidade central da Interpol no Brasil. Se a inclusão for aceita, ela passa a ser foragida em 195 países.
Moraes também ordenou a prisão preventiva da parlamentar e o bloqueio dos passaportes (incluindo o diplomático), das redes sociais e do salário dela.
Além disso, o ministro determinou multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”.
A deputada afirmou nessa terça-feira (3) que deixou o Brasil há alguns dias em busca de um tratamento médico, mas não especificou em qual país está. Em entrevista a um canal no Youtube, a parlamentar disse que pedirá licença não remunerada do mandato.
Condenação pelo STF
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A parlamentar também foi condenada à perda do mandato (a ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado). A decisão ainda tornou a deputada inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em 19 de março, Zambelli divulgou uma chave Pix nas redes sociais, pedindo ajuda para arcar com os processos aos quais responde. Até a última atualização divulgada, ela havia arrecadado R$ 285 mil.
Lista vermelha da Interpol
Segundo o advogado criminalista e professor Rodrigo Barbosa, incluir o nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol pode permitir o disparo de um alerta internacional para todos os países-membros da instituição.
“O alerta da Interpol se torna provável justamente porque não se sabe em que país ela está. Se o Brasil souber com certeza, talvez não seja necessário colocá-la na lista”, afirma.
O advogado explica ainda que a função da Interpol é coordenar os esforços internacionais e facilitar o compartilhamento de informações entre os países.
“Esse alerta seria apenas uma forma centralizada de divulgação, não significa prisão imediata, mas cooperação”, disse.
Zambelli afirma ter cidadania italiana. Se for confirmado que ela está de fato na Itália, as autoridades brasileiras deverão analisar os tratados internacionais em vigor entre os dois países para verificar a possibilidade de extradição.
Medida “ilegal e autoritária”
A deputada divulgou nota nesta quarta em resposta à decisão de Moraes. Na mensagem, a parlamentar classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e autoritária” e anunciou que pretende denunciar o caso em instâncias internacionais.
“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, frisou.
Segundo Zambelli, a ordem de Moraes contraria a Constituição, que prevê prisão de parlamentares apenas em flagrante e por crime inafiançável. Ela acusa Moraes de agir de forma monocrática, desrespeitando o devido processo legal e os limites da imunidade parlamentar.
A deputada também criticou o bloqueio de suas redes sociais e de contas administradas por sua mãe e seu filho, o que, segundo ela, representa um ataque à sua família.
“Moraes não atacou apenas a deputada ou a cidadã. Ele atacou uma mãe, uma filha”, escreveu. A parlamentar afirmou ainda que a medida afeta sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal, e seu filho, João Zambelli, de 17 anos.
