A Assembleia Legislativa de Roraima promulgou a Lei nº 2.288 de 2025, de autoria da deputada estadual Joilma Teodora, do Podemos, que torna obrigatória a divulgação de campanhas de proteção animal nos veículos do transporte público em Roraima.
Pela nova legislação, ônibus e demais veículos do sistema deverão exibir imagens, textos e outros conteúdos educativos voltados à conscientização, à prevenção da crueldade e ao combate aos maus-tratos contra animais. Nos veículos que possuem monitores, o material poderá ser veiculado em formato digital. Já nos veículos sem esse recurso, a divulgação poderá ocorrer na parte externa.
Segundo a deputada, a proposta busca ampliar o alcance das campanhas e estimular a denúncia de casos de violência, especialmente envolvendo animais em situação de abandono. “É importante afirmar que a medida é uma forma de combatermos a violência contra os animais, principalmente aqueles em situação de abandono e – ao mesmo tempo – incentivar a população roraimense a denunciar esses casos abusivos”, afirmou Joilma.
A parlamentar também destacou que a lei prevê o fortalecimento de parcerias, inclusive por meio de convênios com a iniciativa privada, como forma de ampliar a efetividade das ações. “Defender e preservar nossos animais não é um dever exclusivo do Poder Público, mas de todos nós”, concluiu.
A legislação não estabelece prazos nem penalidades, pontos que deverão ser definidos posteriormente em regulamentação pelo Poder Executivo.
