O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Município de São João da Baliza que os princípios da impessoalidade e da moralidade sejam garantidos no processo seletivo de contratação temporária de pessoal para atender à rede municipal de ensino, a fim de assegurar que o certame será realizado com transparência e lisura.
De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, na última quinta-feira, 23, a Prefeitura de São João da Baliza também deverá disponibilizar aos candidatos, de forma individual, a folha com as notas detalhadas de cada etapa do processo, preenchida pela Comissão Organizadora do Seletivo.
A Recomendação do MPRR foi motivada pela investigação em curso sobre possíveis fraudes, como alteração de notas dos candidatos, no processo seletivo de professores realizado pelo município em 2023.
Conforme a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, a intenção é coibir qualquer prática que possa invalidar o certame.
“Estamos vigilantes para que os direitos de todos os candidatos sejam assegurados e que haja licitude no processo seletivo, sem parcialidade e ações da administração pública que beneficiem terceiros”, destacou a Promotora de Justiça.
A Recomendação foi entregue tanto para a Secretária Municipal de Educação, Elizângela de Sousa Barbosa, quanto para o Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Josélio Freitas.
Em nota, a prefeitura informou que a condução do seletivo está sendo realizada em estrita observância às legislações vigentes, respeitando os princípios da legalidade, publicidade e transparência, inclusive com a publicação do seletivo nos principais jornais de Roraima.
“Em relação às alegações de suposta irregularidade no processo seletivo de 2023, é importante destacar que, em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima reconheceu a legalidade do processo seletivo de 2023”, diz.
“A administração municipal reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade, estando à disposição para colaborar com os órgãos de controle sempre que necessário”, conclui.
